A cidade de Chapecó será a sede, na próxima quarta feira, dia 04 de agosto de 2010, do encontro do Fórum Permanente da Mulher Vereadora da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (ACAMOSC). O tema do evento será um debate sobre os direitos da mulher, com ênfase na Lei Maria da Penha, seu aplicabilidade, direitos e deveres.
Estão confirmadas a presença da Delegada Regional de Polícia de Chapecó, Dra. Tatiana Klen Samuel, além de representantes do Poder Legislativo e Judiciário para debaterem sobre o assunto.
Vereadoras da Diretoria do Fórum da Mulher Vereadora: Silvana Bugnotto (Presidente), Isolde Muller (Vice Presidente) e Eunice Ternus Pich (Secretária)
Segundo a Presidente do Fórum, a Vereadora Silvana Bugnotto: “O nosso principal objetivo é agregar as mulheres para que elas tenham conhecimentos dos seus direitos. Nosso trabalho a frente do Fórum da Mulher Vereadora tem o objetivo permanente de buscar o conhecimento e discutir temas de importância para as legisladoras municipais do Oeste de Santa Catarina”.
Conheça a Lei Maria da Penha
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha [Lei nº. 11.340] institui uma série de mecanismos para combater a violência contra a mulher, como a criação, pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A idéia é conferir mais agilidade aos processos. Atualmente, os crimes de violência doméstica são julgados nos juizados especiais criminais junto com outras causas, considerados de menor potencial ofensivo.
Entre outras mudanças, a Lei triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas, permitindo que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.
Ela também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas; e altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. A violência psicológica também passou a ser caracterizada também como violência doméstica.
O Presidente da associação, o Vereador Gilberto Bortese, reforçou o convite para a participação feminina no encontro: “A ACAMOSC luta para um desenvolvimento regional sustentável, e não podemos fechar os olhos para a realidade e para a situação da mulher em nossa região. O Fórum da Mulher Vereadora é uma iniciativa pioneira e tem um papel fundamental no fortalecimento da participação da mulher na política”.
O evento será realizado no Auditório da ACAMOSC, situado na rua Arthur João Lara bairro Presidente Médice. Toda a comunidade está convidada para acompanhar os debates que tem o inicio programado para as 9 horas manha.
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