terça-feira, maio 24, 2011

Alimentação escolar em debate na Câmara

Quase dois anos depois da aprovação da lei sobre alimentação escolar, representantes da sociedade civil e membros do poder público voltaram a se reunir no Congresso para falar sobre as vitórias garantidas pelo marco legal e os desafios que ainda se impõem. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi implantado em 1955. Nos últimos anos, o Pnae já vinha sofrendo transformações, mas em junho de 2009, com a aprovação da lei 11.947, a alimentação escolar passou a ser considerada direito humano e constitucional. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o orçamento do programa para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes.

Com a nova lei, a comida servida na escola passa a integrar o processo de ensino-aprendizagem, já que educação alimentar e nutricional integra o currículo. A legislação deve promover a soberania e segurança alimentar e nutricional dos escolares e passou a atender, além das crianças, o ensino médio e a educação de jovens e adultos. Além disso, reconheceu o papel da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis. E garante a dinamização das economias locais com a obrigatoriedade de que ao menos 30% do orçamento do Ministério da Educação destinado à alimentação escolar seja para compra direta destes agricultores. Na prática, a medida também gera a valorização de produtos locais e contribui para a formação da cultura alimentar. 

Segundo dados do FNDE e MDA divulgados em 2010, 28,3% dos municípios brasileiros compram produtos da agricultura familiar para o Pnae. E o número pode ser muito mais expressivo visto que apenas 55% dos municípios responderam o questionário e mais de 400 outros realizavam chamadas públicas na época da pesquisa para começar a incluir a agricultura familiar entre os vendedores de alimentos para alimentação escolar. É uma estatística a ser comemorada, apesar das diferenças regionais, na avaliação de Vanessa Schottz, técnica da Fase e secretária executiva do Fórum de Soberania e Securança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). Ela participou da audiência pública sobre o tema realizada em 20 de maio na comissão de Educação e Cultura da Câmara. “Essa é uma lei muito inovadora porque inverte a lógica de políticas públicas que favorecem os grandes interesses da indústria e do comércio”, destaca Vanessa. Ela explica que a aprovação da lei foi uma grande vitória da sociedade, que se organizou intensamente para este fim. O resultado de tanto trabalho é uma política pública que precisa colocar setores diferentes do Estado para conversar - agricultura, saúde, educação, entre outros – e, por isso mesmo, tem na aplicação grandes desafios. “Essa volta ao Congresso é importante para lembrar os avanços e avaliar o que deve ser melhorado em relação à lei”, comenta. 

Desafios 

Entre os desafios para a implementação está garantir controle social. Vanessa alertou no plenário que os conselhos de alimentação escolar - que são ligados às secretarias de educação nos estados e municípios - precisam ter melhor formação técnica e política, respaldo da Justiça para encaminhar denúncias com segurança e garantia de infraestrutura para funcionar. Além de ser um canal para exigência do direito à alimentação escolar, são os conselhos que aprovam as contas públicas de estados e municípios neste quesito. 

Vanessa e outros participantes enumeraram outros desafios para a total implementação do Pnae: investir na infra-estrutura das escolas para o adequado preparo dos alimentos; trabalhar para a profissionalização e valorização das merendeiras; melhorar o sistema de logística para transporte e armazenamento dos alimentos e fazer estados e prefeituras compreenderem seu papel em garantir as contrapartidas necessárias para que o Pnae funcione. Hoje o governo federal repassa R$ 0,30 por aluno/dia como subsídio para alimentação escolar e espera contra-partidas dos estados e municípios, por exemplo, com o pagamento dos profissionais que vão preparar os alimentos.   

“Mais um motivo para a importância de voltar agora ao Congresso é que muitos dos desafios do Pnae não dependem do Panae, mas de outras políticas públicas e leis que estão tramitando. Um exemplo é a necessidade de fomentar a produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar, como financiamento para produção agroecológica”, destacou Vanessa. Além disso, ela lembra que já começaram os debates para a construção do Plano Plurianual (PPA), que determina orçamentos de governo nos próximos quatro anos. Então é preciso criar no PPA mecanismos para garantir os recursos necessários para melhorar a estrutura e gestão para do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O mesmo vale para mecanismos de reajuste automático do valor per capta repassado pelo governo federal aos estados e municípios. 

Terceirização

Outra preocupação trazida a público na audiência diz respeito à terceirização do programa. Segundo Vanessa Schottz, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, destacou que a terceirização deve ser combatida veementemente. Ela lembrou que esta também é uma posição do Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional que já se manifestou diversas vezes, entre elas na Revista Proposta, da Fase, contra a terceirização. O fórum indica que a garantia do direito humano à alimentação é incompatível com as atividades empresariais, pois estas têm como único objetivo o lucro.
 
Na audiência Vanessa lembrou que são muitas as denúncias ao longo dos anos que mostraram desvios devido à terceirização da alimentação e se somam às recentemente televisionada pelo programa “Fantástico”, da TV Globo. “A terceirização vai contra e nunca poderá garantir objetivos do Pnae como a formação de hábitos alimentares saudáveis e a inclusão da merenda nos processos de ensino-aprendizagem das escolas” explicou. Vanessa lembrou também que a compra da agricultura familiar, por lei, deve ser direta e não pode ser intermediada por empresas. 

Além dos representantes do FBSSAN e Consea já mencionados, participaram da audiência como debatedores Albaneide Peixinho (Coordenadora Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do MEC/FNDE), Dep. Nazareno Fonteles (autor do requerimento), Arnoldo Campos (Diretor do Departamento de Valor e Renda - Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário), Antoninho Rovaris (Secretário de Política Agrícola - Representante da CONTAG).


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terça-feira, maio 03, 2011

Pobreza no Brasil

Brasil tem 16, 2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza

Destes, 4,8 milhões não tem nenhuma renda e 11,4 milhões tem rendimento per capita de R$ 1 a R$ 70
03/05/2011 

Carolina Pimentel

Cerca de 16,2 milhões de brasileiros são extremamente pobres, o equivalente a 8,5% da população. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da linha de extrema pobreza definida pelo governo federal.

Anunciada nesta terça-feira (3), a linha estipula como extremamente pobre as famílias cuja renda per capita seja de até R$ 70. Esse parâmetro será usado para a elaboração das políticas sociais, como o Plano Brasil sem Miséria, que deve ser lançado em breve pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
De acordo com a ministra do MDS, Tereza Campello, o valor definido é semelhante ao estipulado pelas Nações Unidas.

Para levantar o número de brasileiros em extrema pobreza, o IBGE levou em consideração, além do rendimento, outras condições como a existência de banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto e água e também energia elétrica. O IBGE também avaliou se os integrantes da família são analfabetos ou idosos.
Dos 16,2 milhões em extrema pobreza, 4,8 milhões não tem nenhuma renda e 11,4 milhões tem rendimento per capita de R$ 1 a R$ 70.

Dia do Trabalho

O principal dia do trabalho

Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos da América.
Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA. No dia 3 de Maio houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 4 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.
Três anos mais tarde, a 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu por proposta de Raymond Lavigne convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.
Em 23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. Em 1920 a Rússia adota o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros países. Apesar de até hoje os estadunidenses se negarem a reconhecer essa data como sendo o Dia do Trabalhador, em 1890 a luta dos trabalhadores estadunidenses conseguiu que o Congresso aprovasse que a jornada de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias.

Dia do Trabalho no Brasil


Até o início da Era Vargas (1930-1945) certos tipos de agremiação dos trabalhadores fabris eram bastante comuns, embora não constituísse um grupo político muito forte, dado a pouca industrialização do país. Esta movimentação operária tinha se caracterizado em um primeiro momento por possuir influências do anarquismo e mais tarde do comunismo, mas com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, ela foi gradativamente dissolvida e os trabalhadores urbanos passaram a ser influenciados pelo que ficou conhecido como trabalhismo.
Até então, o Dia do Trabalhador era considerado por aqueles movimentos anteriores (anarquistas e comunistas) como um momento de protesto e crítica às estruturas sócio-econômicas do país. A propaganda trabalhista de Vargas, sutilmente, transforma um dia destinado a celebrar o trabalhador no Dia do Trabalhador. Tal mudança, aparentemente superficial, alterou profundamente as atividades realizadas pelos trabalhadores a cada ano, neste dia. Até então marcado por piquetes e passeatas, o Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e celebrações similares. Atualmente, esta característica foi assimilada até mesmo pelo movimento sindical: tradicionalmente a Força Sindical (uma organização que congrega sindicatos de diversas áreas, ligada a partidos como o PDT) realiza grandes shows com nomes da música popular e sorteios de casa própria. Na maioria dos países industrializados, o 1º de maio é o Dia do Trabalho. Comemorada desde o final do século XIX, a data é uma homenagem aos oito líderes trabalhistas norte-americanos que morreram enforcados em Chicago (EUA), em 1886. Eles foram presos e julgados sumariamente por dirigirem manifestações que tiveram início justamente no dia 1º de maio daquele ano. No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1925 por um decreto do presidente Artur Bernardes.
Aponta-se que o caráter massificador do Dia do Trabalhador, no Brasil, se expressa especialmente pelo costume que os governos têm de anunciar neste dia o aumento anual do salário mínimo. Outro ponto muito importante atribuído ao dia do trabalhador foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em 01 de maio de 1943.

fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_do_Trabalhador