Encerramento das atividades de 06/2011

ESTAMOS

ENCERRANDO

NOSSAS

ATIVIDADES

NO

MÊS DE

JUNHO

RETORNAREMOS 

EM JULHO

JÁ NA CIDADE

DE FLORIANÓPOLIS

Edital da Economia Solidária

Edital de Seleção de Pontos Fixos para o I Encontro Nacional de Pontos Fixos de Comercialização Solidária, de 07 a 09 de julho de 2011, em Santa Maria (RS)

A União Brasileira de Educação e Ensino – Instituto Marista de Solidariedade (UBEE/IMS), o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (Senaes/MTE) convidam representantes de PONTOS FIXOS DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO BRASIL para participarem do I Encontro Nacional dos Pontos Fixos de Comercialização Solidária, que acontecerá em Santa Maria (RS), de 07 a 09 de julho de 2011. O objetivo do encontro é debater as principais estratégias de comercialização em economia solidária no Brasil, além de construir propostas coletivas para fortalecimento e consolidação destas iniciativas.

As fichas de inscrições dos (as) representantes dos pontos fixos de comercialização solidária de todo País deverão ser enviadas até o dia 17 de junho de 2011 ao Instituto Marista de Solidariedade, exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico ecosol@marista.edu.br. O resultado da seleção será divulgado até o dia 20 de junho de 2011, no site do IMS (www.ims.org.br). As pessoas selecionadas serão também informadas por telefone e/ou correspondência.

Serão custeadas passagens de ida e volta do local de origem do (a) participante até Porto Alegre/RS, translado interno Porto Alegre – Santa Maria – Porto Alegre e hospedagem com alimentação em Santa Maria no período do evento. Por limitação financeira do Projeto Comercialização Solidária no Brasil não serão custeadas despesas com transporte terrestre da residência do (a) participante até o aeroporto, nem despesas com lanches ou alimentação durante o período do deslocamento entre as cidades.

Veja os documentos necessários:

EDITAL DE SELEÇÃO DE PONTOS FIXOS

TERMO DE REFERÊNCIA: PONTOS FIXOS DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA NO BRASIL

FICHA DE INSCRIÇÃO – SELEÇÃO DE PONTOS FIXOS


ACOMPANHE OS PRAZOS:

Lançamento do Edital: 01 de junho de 2011
Recebimento das Propostas: 02 de junho a 17 de junho de 2011
Seleção das Propostas: 18 e 19 de junho de 2011
Divulgação dos Resultados: 20 de junho de 2011

CONTATOS

INSTITUTO MARISTA DE SOLIDARIEDADE – IMS
SDS Bloco F, N. 27, Conjunto Baracat, Salas 113/115, CEP: 70392-900
Asa Sul – Brasília/DF

Correio Eletrônico: ecosol@marista.edu.br
Telefones: (61) 3321-4955 / 3224-1100
Fax: (61) 3226-6422

Mudança

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Alimentação escolar em debate na Câmara

Quase dois anos depois da aprovação da lei sobre alimentação escolar, representantes da sociedade civil e membros do poder público voltaram a se reunir no Congresso para falar sobre as vitórias garantidas pelo marco legal e os desafios que ainda se impõem. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi implantado em 1955. Nos últimos anos, o Pnae já vinha sofrendo transformações, mas em junho de 2009, com a aprovação da lei 11.947, a alimentação escolar passou a ser considerada direito humano e constitucional. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o orçamento do programa para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes.

Com a nova lei, a comida servida na escola passa a integrar o processo de ensino-aprendizagem, já que educação alimentar e nutricional integra o currículo. A legislação deve promover a soberania e segurança alimentar e nutricional dos escolares e passou a atender, além das crianças, o ensino médio e a educação de jovens e adultos. Além disso, reconheceu o papel da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis. E garante a dinamização das economias locais com a obrigatoriedade de que ao menos 30% do orçamento do Ministério da Educação destinado à alimentação escolar seja para compra direta destes agricultores. Na prática, a medida também gera a valorização de produtos locais e contribui para a formação da cultura alimentar. 

Segundo dados do FNDE e MDA divulgados em 2010, 28,3% dos municípios brasileiros compram produtos da agricultura familiar para o Pnae. E o número pode ser muito mais expressivo visto que apenas 55% dos municípios responderam o questionário e mais de 400 outros realizavam chamadas públicas na época da pesquisa para começar a incluir a agricultura familiar entre os vendedores de alimentos para alimentação escolar. É uma estatística a ser comemorada, apesar das diferenças regionais, na avaliação de Vanessa Schottz, técnica da Fase e secretária executiva do Fórum de Soberania e Securança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). Ela participou da audiência pública sobre o tema realizada em 20 de maio na comissão de Educação e Cultura da Câmara. “Essa é uma lei muito inovadora porque inverte a lógica de políticas públicas que favorecem os grandes interesses da indústria e do comércio”, destaca Vanessa. Ela explica que a aprovação da lei foi uma grande vitória da sociedade, que se organizou intensamente para este fim. O resultado de tanto trabalho é uma política pública que precisa colocar setores diferentes do Estado para conversar - agricultura, saúde, educação, entre outros – e, por isso mesmo, tem na aplicação grandes desafios. “Essa volta ao Congresso é importante para lembrar os avanços e avaliar o que deve ser melhorado em relação à lei”, comenta. 

Desafios 

Entre os desafios para a implementação está garantir controle social. Vanessa alertou no plenário que os conselhos de alimentação escolar - que são ligados às secretarias de educação nos estados e municípios - precisam ter melhor formação técnica e política, respaldo da Justiça para encaminhar denúncias com segurança e garantia de infraestrutura para funcionar. Além de ser um canal para exigência do direito à alimentação escolar, são os conselhos que aprovam as contas públicas de estados e municípios neste quesito. 

Vanessa e outros participantes enumeraram outros desafios para a total implementação do Pnae: investir na infra-estrutura das escolas para o adequado preparo dos alimentos; trabalhar para a profissionalização e valorização das merendeiras; melhorar o sistema de logística para transporte e armazenamento dos alimentos e fazer estados e prefeituras compreenderem seu papel em garantir as contrapartidas necessárias para que o Pnae funcione. Hoje o governo federal repassa R$ 0,30 por aluno/dia como subsídio para alimentação escolar e espera contra-partidas dos estados e municípios, por exemplo, com o pagamento dos profissionais que vão preparar os alimentos.   

“Mais um motivo para a importância de voltar agora ao Congresso é que muitos dos desafios do Pnae não dependem do Panae, mas de outras políticas públicas e leis que estão tramitando. Um exemplo é a necessidade de fomentar a produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar, como financiamento para produção agroecológica”, destacou Vanessa. Além disso, ela lembra que já começaram os debates para a construção do Plano Plurianual (PPA), que determina orçamentos de governo nos próximos quatro anos. Então é preciso criar no PPA mecanismos para garantir os recursos necessários para melhorar a estrutura e gestão para do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O mesmo vale para mecanismos de reajuste automático do valor per capta repassado pelo governo federal aos estados e municípios. 

Terceirização

Outra preocupação trazida a público na audiência diz respeito à terceirização do programa. Segundo Vanessa Schottz, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, destacou que a terceirização deve ser combatida veementemente. Ela lembrou que esta também é uma posição do Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional que já se manifestou diversas vezes, entre elas na Revista Proposta, da Fase, contra a terceirização. O fórum indica que a garantia do direito humano à alimentação é incompatível com as atividades empresariais, pois estas têm como único objetivo o lucro.

 

Na audiência Vanessa lembrou que são muitas as denúncias ao longo dos anos que mostraram desvios devido à terceirização da alimentação e se somam às recentemente televisionada pelo programa “Fantástico”, da TV Globo. “A terceirização vai contra e nunca poderá garantir objetivos do Pnae como a formação de hábitos alimentares saudáveis e a inclusão da merenda nos processos de ensino-aprendizagem das escolas” explicou. Vanessa lembrou também que a compra da agricultura familiar, por lei, deve ser direta e não pode ser intermediada por empresas. 

Além dos representantes do FBSSAN e Consea já mencionados, participaram da audiência como debatedores Albaneide Peixinho (Coordenadora Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do MEC/FNDE), Dep. Nazareno Fonteles (autor do requerimento), Arnoldo Campos (Diretor do Departamento de Valor e Renda - Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário), Antoninho Rovaris (Secretário de Política Agrícola - Representante da CONTAG).

Publicada no site da Fase: http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3527

O conteúdo é de livre reprodução. Pedimos apenas que a fonte seja citada

Evento em 8,9 3 10 de Julho/2011 - Sta Maria/RS

Convite

Pobreza no Brasil

Brasil tem 16, 2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza

Destes, 4,8 milhões não tem nenhuma renda e 11,4 milhões tem rendimento per capita de R$ 1 a R$ 70

03/05/2011 

Carolina Pimentel

Agência Brasil

Cerca de 16,2 milhões de brasileiros são extremamente pobres, o equivalente a 8,5% da população. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da linha de extrema pobreza definida pelo governo federal.

Anunciada nesta terça-feira (3), a linha estipula como extremamente pobre as famílias cuja renda per capita seja de até R$ 70. Esse parâmetro será usado para a elaboração das políticas sociais, como o Plano Brasil sem Miséria, que deve ser lançado em breve pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

De acordo com a ministra do MDS, Tereza Campello, o valor definido é semelhante ao estipulado pelas Nações Unidas.

Para levantar o número de brasileiros em extrema pobreza, o IBGE levou em consideração, além do rendimento, outras condições como a existência de banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto e água e também energia elétrica. O IBGE também avaliou se os integrantes da família são analfabetos ou idosos.

Dos 16,2 milhões em extrema pobreza, 4,8 milhões não tem nenhuma renda e 11,4 milhões tem rendimento per capita de R$ 1 a R$ 70.